4067315-60.2026.8.26.0100

Intimação

TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

Apelação Nº 4067315-60.2026.8.26.0100/SP RELATORA: Desembargadora LIGIA CRISTINA DE ARAÚJO BISOGNI APELANTE: EDIVALDO MARTTINI (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB SP431343) APELADO: UNITED AIRLINES, INC. (RÉU) ADVOGADO(A): ALFREDO ZUCCA NETO (OAB SP154694) EMENTA TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL DE PASSAGEIRO – VIAGEM DE HOUSTON/EUA AO BRASIL – ATRASO DO PRIMEIRO VOO, COM PERDA DA CONEXÃO - CHEGADA AO DESTINO FINAL COM ATRASO DE APROXIMADAMENTE 23 (VINTE E TRÊS) HORAS – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, COM FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$ 3.000,00 – INSURGÊNCIA DO AUTOR, VISANDO À MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO – VALOR INDENIZATÓRIO MAJORADO PARA O MONTANTE PRETENDIDO DE R$ 7.000,00, COM OS CONSECTÁRIOS LEGAIS, DADAS AS PARTICULARIDADES DO CASO - RECURSO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 01 de setembro de 2026.