Processo 4067155-44.2026.8.26.0000

2026-09-16 · TJSP

Agravo de Instrumento Nº 4067155-44.2026.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4011196-59.2025.8.26.0506/SP RELATOR: Desembargador EDUARDO AZUMA NISHI AGRAVANTE: ZKR NP FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS MULTISSETORIAL ADVOGADO(A): CAMILA DE CASSIA FACIO SERRANO (OAB SP329487) AGRAVADO: USIFERMAQ USINAGEM E FERRAMENTARIA LTDA ADVOGADO(A): ALEXSANDER DIOGO RODRIGUES (OAB SP443316) ADVOGADO(A): CAIO HENRIQUE KONISHI (OAB SP311435) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA. PEDIDO FUNDADO NO ART. 94, I, DA LREF. DECISÃO QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INSURGÊNCIA DA CREDORA. ALEGAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE DO ATO COM O RITO FALIMENTAR. NÃO ACOLHIMENTO. POSSIBILIDADE DE ESTÍMULO À AUTOCOMPOSIÇÃO PELO MAGISTRADO. ART. 139, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO EXPRESSA NA LEGISLAÇÃO FALIMENTAR. PRESTÍGIO AO PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA. MEDIDA QUE NÃO IMPEDE O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO CONCRETO À AGRAVANTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 08 de setembro de 2026.

2026-09-11 · TJSP

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 31/08/2026 A 08/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4067155-44.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador EDUARDO AZUMA NISHI PRESIDENTE: Desembargador RUI CASCALDI AGRAVANTE: ZKR NP FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS MULTISSETORIAL ADVOGADO(A): CAMILA DE CASSIA FACIO SERRANO (OAB SP329487) AGRAVADO: USIFERMAQ USINAGEM E FERRAMENTARIA LTDA ADVOGADO(A): ALEXSANDER DIOGO RODRIGUES (OAB SP443316) ADVOGADO(A): CAIO HENRIQUE KONISHI (OAB SP311435) A 1ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador EDUARDO AZUMA NISHI Votante: Desembargador EDUARDO AZUMA NISHI Votante: Desembargador MARCELO FORTES BARBOSA FILHO Votante: Desembargador RUI CASCALDI