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4067034-16.2026.8.26.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Ata de sessão

    TJSP · 31ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 20/08/2026 A 27/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4067034-16.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador PAULO CELSO AYROSA MONTEIRO DE ANDRADE PRESIDENTE: Desembargador LUIS FERNANDO NISHI AGRAVANTE: LUAN HERCULANO BISPO DA SILVA ADVOGADO(A): ANDRESA VELOSO MOREIRA ALMEIDA (OAB SP482347) AGRAVADO: RAIA DROGASIL S/A A 31ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador PAULO CELSO AYROSA MONTEIRO DE ANDRADE Votante: Desembargador PAULO CELSO AYROSA MONTEIRO DE ANDRADE Votante: Desembargador ANTONIO RIGOLIN Votante: Desembargador ADILSON DE ARAUJO

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

    Agravo de Instrumento Nº 4067034-16.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador PAULO CELSO AYROSA MONTEIRO DE ANDRADE AGRAVANTE: LUAN HERCULANO BISPO DA SILVA ADVOGADO(A): ANDRESA VELOSO MOREIRA ALMEIDA (OAB SP482347) EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA A PESSOA FÍSICA - CABIMENTO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. PERTINENTE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE PROCESSUAL AO AGRAVANTE, NOS TERMOS DA LEI N° 1060/50 E ARTIGOS 98 E 99 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANTE A DECLARAÇÃO DE POBREZA APRESENTADA E DEMAIS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 27 de agosto de 2026.

    Fonte oficial

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