Processo 4066866-05.2026.8.26.0100

2026-09-16 · TJSP

Procedimento Comum Cível Nº 4066866-05.2026.8.26.0100/SP AUTOR: ILTON MEDEIROS PACHECO ADVOGADO(A): FRANCISCO HENRIQUE SEGURA (OAB SP195020) DESPACHO/DECISÃO Sobre a(s) petição(ões) anterior(es) e eventuais documentos, diga a parte adversa, no prazo de 15 dias. Após, conclusos para sanear ou sentenciar. ­

2026-08-25 · TJSP

Procedimento Comum Cível Nº 4066866-05.2026.8.26.0100/SP AUTOR: ILTON MEDEIROS PACHECO ADVOGADO(A): FRANCISCO HENRIQUE SEGURA (OAB SP195020) RÉU: RETROFIT 74 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. ADVOGADO(A): PRISCILA NASCIMENTO LASSIE (OAB SP391367) ADVOGADO(A): FELIPE BARROS CALIXTO (OAB SP390567) ADVOGADO(A): TELMO ARBEX LINHARES (OAB SP252085) RÉU: BR-CAPITAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. ADVOGADO(A): RAFAEL LUVIZUTI DE MOURA CASTRO (OAB SP267526) RÉU: REAL ESTATE SPECIAL SITUATIONS I FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A): RAFAEL LUVIZUTI DE MOURA CASTRO (OAB SP267526) RÉU: BRC-II FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A): RAFAEL LUVIZUTI DE MOURA CASTRO (OAB SP267526) DESPACHO/DECISÃO Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência (se houver requerimento de prova oral, deverá conter o rol de testemunhas; se houver requerimento de prova pericial, deverá conter indicação da especialização necessária para o perito e, ainda, quesitos, para que se possa avaliar a pertinência da prova). O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Observe-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Então, voltem conclusos para sanear ou sentenciar.