4066692-93.2026.8.26.0100

Intimação

TJSP · UPJ da 21ª a 25ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · Sentença

Procedimento Comum Cível Nº 4066692-93.2026.8.26.0100/SPAUTOR: ADRIANO DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO(A): BRUNO PEREIRA MALLMANN (OAB RS123668) ADVOGADO(A): JONATAS SILVEIRA BOTELHO (OAB RS123952) ADVOGADO(A): JONATAS SILVEIRA BOTELHO (OAB SP537881) RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inc. I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos para reconhecer o direito do autor ao restabelecimento da conta mantida na plataforma Instagram, consignando que a obrigação foi satisfeita pela requerida no curso da demanda, restando improcedente o pedido de indenização por danos morais. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com as custas e despesas processuais que antecipou. Considerando a impossibilidade de mensuração do proveito econômico decorrente da obrigação de fazer, condeno a requerida ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do autor, que fixo, por equidade, em R$ 1.500,00, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC. Condeno o autor, por sua vez, ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da requerida, que fixo em 10% sobre o valor do pedido de indenização por danos morais rejeitado, vedada a compensação, nos termos do art. 85, § 14, do CPC. As verbas honorárias serão atualizadas pela taxa SELIC a partir desta sentença, nos termos do entendimento firmado pelo C. STJ (AgInt no REsp nº 1.834.777/CE, rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, j. 28.08.2023). Oportunamente, ao arquivo. P.R.I