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TJSP · Gab. 02 - 4ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · DESPACHO/DECISÃO
Apelação Nº 4066440-90.2026.8.26.0100/SP APELANTE: DJHONNY CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO(A): WESLEY PAZETO DOS SANTOS (OAB SP334753) ADVOGADO(A): MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB SP123817) Magistrado: LEA MARIA BARREIROS DUARTE Gab. 02 - 4ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau DESPACHO/DECISÃO Para que possa ser apreciado o pedido de justiça gratuita, determino que o recorrente apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento: 1) Holerites ou comprovantes de rendimentos seus e de eventual cônjuge com relação aos últimos 6 meses; 2) Extratos de todas as contas bancárias suas, de eventual cônjuge e de eventual empresa sua com relação aos últimos 6 meses; 3) Cópias das 2 últimas declarações de imposto de renda suas e de eventual cônjuge, sob pena de indeferimento. Advirto que, caso deixe de juntar quaisquer dos documentos mencionados acima, presumir-se-á a ocultação de bens e rendimentos e o benefício da justiça gratuita será indeferido. Ainda, advirto a parte a respeito da possibilidade de aplicação das penalidades previstas no art. 100, parágrafo único, do CPC, caso ela apresente informação falsa ou oculte rendimentos.
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