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TJSP · UPJ da 1ª a 4ª e 16ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4066195-82.2026.8.26.0002/SP AUTOR: LEONARDO SAMARA ELIAS ADVOGADO(A): LUCIANO SANTOS SILVA (OAB SP154033) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 2. Cite-se a parte requerida, para contestar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática, apresentada na petição inicial. 4. Ademais, diante dos documentos apresentados, defiro a justiça gratuita. Anote-se. Int.
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