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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Ata de sessão
TJSP · 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 31/08/2026 A 08/09/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4066083-22.2026.8.26.0000/SP
RELATOR: Desembargador EDUARDO AZUMA NISHI
PRESIDENTE: Desembargador RUI CASCALDI
AGRAVANTE: T. C. DE SOUSA & CIA LTDA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS (OAB SP458629)
AGRAVADO: ODONTOCOMPANY FRANCHISING S.A.
ADVOGADO(A): SERGIO ALVIM REZENDE DE OLIVEIRA (OAB PR057486)
ADVOGADO(A): RAFAEL BRUM SILVA (OAB PR053568)
ADVOGADO(A): JONATHAN LEANDRO LOPES SCHNEIDER (OAB PR114258)
ADVOGADO(A): KAWANA QUEIROZ DE SOUZA (OAB PR123629)
A 1ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. PREJUDICADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE EVENTO 6.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador EDUARDO AZUMA NISHI
Votante: Desembargador EDUARDO AZUMA NISHI
Votante: Desembargador MARCELO FORTES BARBOSA FILHO
Votante: Desembargador RUI CASCALDI