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4066070-23.2026.8.26.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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ago/2026

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  1. Ata de sessão

    TJSP · 10ª Câmara de Direito Público · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 20/08/2026 A 27/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4066070-23.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador PAULO SERGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA PRESIDENTE: Desembargador PAULO SERGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA AGRAVANTE: SANDRA BARRETO MARCOS SILVA ADVOGADO(A): ERIKA DE OLIVEIRA FONTANA (OAB SP307912) ADVOGADO(A): NATALIA DE OLIVEIRA FONTANA (OAB SP292453) AGRAVADO: MUNICIPIO DE COTIA A 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador PAULO SERGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA Votante: Desembargador PAULO SERGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA Votante: Desembargador MARCELO SEMER Votante: Desembargador JOSE EDUARDO MARCONDES MACHADO

    Fonte oficial

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