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4065858-02.2026.8.26.0000
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- set/2026
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Ata de sessão
TJSP · 3ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 24/08/2026 A 31/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4065858-02.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Juiz MARIO CHIUVITE JÚNIOR PRESIDENTE: Desembargador JOÃO PAZINE NETO PROCURADOR(A): LILIANE SILVA DE OLIVEIRA PIRES DE SA AGRAVANTE: MANOEL HIGINO FERREIRA ADVOGADO(A): MATHEUS MESQUITA POLITANI (OAB SP529426) ADVOGADO(A): EDUARDO LEVY PICCHETTO (OAB SP299384) AGRAVADO: SIMONE COSTA GARCIA A 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CONCEDER AO AGRAVANTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz MARIO CHIUVITE JÚNIOR Votante: Juiz MARIO CHIUVITE JÚNIOR Votante: Desembargador JOÃO PAZINE NETO Votante: Desembargador CARLOS EDUARDO DONEGÁ MORANDINI
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