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4065253-56.2026.8.26.0000
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- Tribunal
- TJSP
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- Período
- ago/2026
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Intimação
TJSP · Gab. 04 - 7ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4065253-56.2026.8.26.0000/SP RELATORA: Juíza FABIANA CALIL CANFOUR DE ALMEIDA AGRAVANTE: FERNANDO ALVAREZ ADVOGADO(A): AMANDA FERREIRA IVO VIANA (OAB BA033617) AGRAVANTE: CARLA PASSOS ALVAREZ (Pais) ADVOGADO(A): AMANDA FERREIRA IVO VIANA (OAB BA033617) AGRAVANTE: TORO RESTAURANTES LTDA ADVOGADO(A): AMANDA FERREIRA IVO VIANA (OAB BA033617) AGRAVANTE: FERNANDA ALCANTARA VIEIRA PASSOS ADVOGADO(A): AMANDA FERREIRA IVO VIANA (OAB BA033617) AGRAVANTE: KAI ALVAREZ ELITO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): AMANDA FERREIRA IVO VIANA (OAB BA033617) AGRAVADO: BRADESCO SAUDE S/A ADVOGADO(A): ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB SP270825) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO REVISIONAL. TUTELA DE URGÊNCIA. CONTRATO COLETIVO EMPRESARIAL COMPOSTO POR QUATRO BENEFICIÁRIOS DO MESMO NÚCLEO FAMILIAR. ALEGADA CONFIGURAÇÃO DE FALSO COLETIVO. REAJUSTES SUPERIORES AOS ÍNDICES AUTORIZADOS PELA ANS. PRESENÇA, EM JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, DA PROBABILIDADE DO DIREITO E DO PERIGO DE DANO. RISCO DE INADIMPLEMENTO E DESCONTINUIDADE DA COBERTURA ASSISTENCIAL. NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE. CONTROVÉRSIA ACERCA DA NATUREZA JURÍDICA DEFINITIVA DO CONTRATO E DA VALIDADE DOS REAJUSTES PRETÉRITOS QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. TUTELA PROVISÓRIA LIMITADA AO ÚLTIMO REAJUSTE IMPUGNADO, COM APLICAÇÃO PROVISÓRIA DO ÍNDICE AUTORIZADO PELA ANS PARA PLANOS INDIVIDUAIS E FAMILIARES. MANUTENÇÃO DA COBERTURA CONTRATUAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 31 de agosto de 2026.
Ata de sessão
TJSP · 7ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 24/08/2026 A 31/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4065253-56.2026.8.26.0000/SP RELATORA: Juíza FABIANA CALIL CANFOUR DE ALMEIDA PRESIDENTE: Desembargador FLÁVIO ABRAMOVICI PROCURADOR(A): LUCIANA PINSDORF BARTH AGRAVANTE: FERNANDO ALVAREZ ADVOGADO(A): AMANDA FERREIRA IVO VIANA (OAB BA033617) AGRAVANTE: CARLA PASSOS ALVAREZ (Pais) ADVOGADO(A): AMANDA FERREIRA IVO VIANA (OAB BA033617) AGRAVANTE: TORO RESTAURANTES LTDA ADVOGADO(A): AMANDA FERREIRA IVO VIANA (OAB BA033617) AGRAVANTE: FERNANDA ALCANTARA VIEIRA PASSOS ADVOGADO(A): AMANDA FERREIRA IVO VIANA (OAB BA033617) AGRAVANTE: KAI ALVAREZ ELITO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): AMANDA FERREIRA IVO VIANA (OAB BA033617) AGRAVADO: BRADESCO SAUDE S/A ADVOGADO(A): ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB SP270825) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO A 7ª TURMA DO NÚCLEO 4.0 EM SEGUNDO GRAU DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza FABIANA CALIL CANFOUR DE ALMEIDA Votante: Juíza FABIANA CALIL CANFOUR DE ALMEIDA Votante: Juiz GUSTAVO SANTINI TEODORO Votante: Juíza MARCIA REZENDE BARBOSA DE OLIVEIRA
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