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4064914-97.2026.8.26.0000
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- set/2026
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Ata de sessão
TJSP · 15ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 21/08/2026 A 28/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4064914-97.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador ELÓI ESTEVÃO TROLY PRESIDENTE: Desembargador CARLOS ALBERTO DE CAMPOS MENDES PEREIRA AGRAVANTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB CE030348) AGRAVADO: SUZAN MERY CAETANO SILVA ADVOGADO(A): HÉRICLES DANILO MELO ALMEIDA (OAB SP328741) ADVOGADO(A): RICARDO ARAÚJO DOS SANTOS (OAB SP195601) A 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ELÓI ESTEVÃO TROLY Votante: Desembargador ELÓI ESTEVÃO TROLY Votante: Desembargador WALLACE PAIVA MARTINS JUNIOR Votante: Juiz CARLOS ORTIZ GOMES
Intimação
TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4064914-97.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador ELÓI ESTEVÃO TROLY AGRAVANTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB CE030348) AGRAVADO: SUZAN MERY CAETANO SILVA ADVOGADO(A): HÉRICLES DANILO MELO ALMEIDA (OAB SP328741) ADVOGADO(A): RICARDO ARAÚJO DOS SANTOS (OAB SP195601) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A CESSAÇÃO DOS DESCONTOS DO CONTRATO CONTROVERTIDO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00, LIMITADA A R$ 5.000,00. DECISÃO REFORMADA APENAS LIMITAR A MULTA DIÁRIA EM R$ 30.000,00. CABIMENTO DA MULTA, FIXADA EM VALOR RAZOÁVEL. ENTRETANTO, DEVERÁ INCIDIR POR EVENTO DE DESCUMPRIMENTO RELATIVAMENTE À SUSPENSÃO DOS DESCONTOS, E NÃO DE FORMA DIÁRIA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar provimento em parte ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 28 de agosto de 2026.
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