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TJSP · Gab. 01 - Turma de Uniformização · Acórdão
Reclamação (TU) Nº 4064895-91.2026.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4005054-65.2025.8.26.0562/SP RELATORA: Juíza TONIA YUKA KOROKU RECLAMANTE: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTOS ADVOGADO(A): CAMILLA ROBERTA SERRACHIOLI PERES GONÇALVES (OAB SP289658) RECLAMADO: GUILHERME MIYAKAWA DADALTI ADVOGADO(A): CLAUDINEIA JONHSSON FREITAS (OAB SP238429) EMENTA RECLAMAÇÃO - CONVERSÃO DO AUXÍLIO MORADIA DO MÉDICO RESIDENTE EM PECÚNIA - PUIL 8 – OFERTA DO AUXÍLIO PARA O AUTOR - NECESSIDADE DE ANÁLISE DE PROVAS PARA VERIFICAR SE HOUVE O OFERECIMENTO DO AUXÍLIO E SE O AUTOR BUSCOU O BENEFÍCIO PARA EVITAR O AGRAVAMENTO DA SITUAÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO DE DIVERGÊNCIA ANALÍTICA DO JULGAMENTO DA TURMA RECURSAL COM JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CONSOLIDADA EM INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA E DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS, TAMPOUCO EM JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL REPETITIVO OU, POR FIM, EM ENUNCIADOS DAS SÚMULAS DO STJ. RECLAMAÇÃO NÃO PROVIDA. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia Turma de Uniformização do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER a reclamação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 21 de agosto de 2026.
TJSP · Turma de Uniformização · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 14/08/2026 A 21/08/2026 RECLAMAÇÃO (TU) Nº 4064895-91.2026.8.26.0000/SP RELATORA: Juíza TONIA YUKA KOROKU PRESIDENTE: Desembargador MARCELO COUTINHO GORDO RECLAMANTE: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTOS ADVOGADO(A): CAMILLA ROBERTA SERRACHIOLI PERES GONÇALVES (OAB SP289658) RECLAMADO: GUILHERME MIYAKAWA DADALTI ADVOGADO(A): CLAUDINEIA JONHSSON FREITAS (OAB SP238429) A TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER A RECLAMAÇÃO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza TONIA YUKA KOROKU Votante: Juíza TONIA YUKA KOROKU Votante: Juíza ANA CARLA CRISCIONE DOS SANTOS Votante: Juíza MARCIA FARIA MATHEY LOUREIRO Votante: Juiz JOSE EVANDRO MELLO COSTA Votante: Juiz MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO PAGAN IMPEDIDO: Juiz ALEXANDRE BUCCI
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