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4064759-94.2026.8.26.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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ago/2026

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  1. Ata de sessão

    TJSP · Câmara Especial · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 20/08/2026 A 27/08/2026 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (CÂMARA ESPECIAL) Nº 4064759-94.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador ROBERTO NUSSINKIS MAC CRACKEN PRESIDENTE: Desembargador LUIS FRANCISCO AGUILAR CORTEZ SUSCITANTE: Juízo Titular I - 3ª Vara Cível da Comarca de Taubaté SUSCITADO: Juízo Titular II - 2ª Vara Cível - Regional V - São Miguel Paulista MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO A CÂMARA ESPECIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO MM JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA - COMARCA DA CAPITAL, JUÍZO SUSCITADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ROBERTO NUSSINKIS MAC CRACKEN Votante: Desembargador ROBERTO NUSSINKIS MAC CRACKEN Votante: Desembargadora LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Votante: Desembargador ROBERTO CARUSO COSTABILE E SOLIMENE

    Fonte oficial

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