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4064321-68.2026.8.26.0000

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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial · DESPACHO/DECISÃO

    Agravo de Instrumento Nº 4064321-68.2026.8.26.0000/SP AGRAVANTE: SJT PERFUMES AND ACESSORIOS LTDA ADVOGADO(A): STEFANY LOUISE DE PÉREZ E GIANNINI (OAB SP421774) ADVOGADO(A): MANOEL ROBERTO GONÇALVES GARCIA (OAB SP536720) Magistrado: MARIO GAIARA NETO Gab. 03 - 29ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO VISTOS. A agravante não cumpriu o determinado (evento 9, DESPADEC1). Os documentos apresentados não permitem analisar a situação financeira da autora. Ademais, compulsando os autos de origem, verifica-se que a autora da ação, ora agravante, recolheu as custas iniciais e o processo não tramita com benefício de justiça gratuita. Desse modo, tendo em vista o descumprimento do quanto determinado e a ausência de provas da alegada hipossuficiência, indefiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Providenciem a agravante, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção (artigo 1.007, § 2º, do CPC). Sem prejuízo, verifica-se do processo de origem que foi deferida a tutela de urgência (processo 4010550-63.2026.8.26.0005/SP, evento 41, DESPADEC1). Assim, no mesmo prazo, manifeste-se a agravante sobre o interesse recursal. Int.

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