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4064313-91.2026.8.26.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Ata de sessão

    TJSP · 35ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 18/08/2026 A 25/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4064313-91.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador ROGÉRIO MARRONE DE CASTRO SAMPAIO PRESIDENTE: Desembargador GILSON DELGADO MIRANDA AGRAVANTE: LUIZ ROBERTO SAVEDRA ADVOGADO(A): ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA (OAB SP456898) AGRAVADO: EDVANIA RODRIGUES DA SILVA AGRAVADO: ISRAEL RODRIGUES DA SILVA A 35ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ROGÉRIO MARRONE DE CASTRO SAMPAIO Votante: Desembargador ROGÉRIO MARRONE DE CASTRO SAMPAIO Votante: Juiz CARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI Votante: Desembargador SÉRGIO SEIJI SHIMURA

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

    Agravo de Instrumento Nº 4064313-91.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador ROGÉRIO MARRONE DE CASTRO SAMPAIO AGRAVANTE: LUIZ ROBERTO SAVEDRA ADVOGADO(A): ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA (OAB SP456898) EMENTA Voto n° 5382 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, FUNDADA NA EXONERAÇÃO DA GARANTIA LOCATÍCIA. DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINAR PARA DESOCUPAÇÃO. INSURGÊNCIA DA PARTE LOCADORA. NÃO ACOLHIMENTO. CONTRATO GARANTIDO POR SEGURO-FIANÇA. EXIGÊNCIA DE SUBSTITUIÇÃO DA GARANTIA QUE DEVE SER FORMULADA PELO LOCADOR. (ART. 59, § 1º, IX, C.C. ART. 40, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 8.245/91). INSUFICIÊNCIA DA NOTIFICAÇÃO, PORQUANTO ENCAMINHADA PELA SEGURADORA, VIA APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP. PRECEDENTES. DÚVIDA RAZOÁVEL QUANTO À NOTIFICAÇÃO ENVIADA PELO LOCADOR, POR E-MAIL, VEZ QUE SEM COMPROVAÇÃO DO EFETIVO RECEBIMENTO OU DA CIÊNCIA DO LOCATÁRIO. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 25 de agosto de 2026.

    Fonte oficial

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