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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Ata de sessão
TJSP · 3ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 28/08/2026 A 04/09/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4064084-34.2026.8.26.0000/SP
RELATOR: Desembargador CARLOS EDUARDO DONEGÁ MORANDINI
PRESIDENTE: Desembargador JOÃO PAZINE NETO
PROCURADOR(A): LILIANE SILVA DE OLIVEIRA PIRES DE SA
AGRAVANTE: ISABEL DE FATIMA RABAQUIM BATISTA
ADVOGADO(A): GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI (OAB SP135144)
ADVOGADO(A): MARCELO DE ANDRADE TAPAI (OAB SP249859)
AGRAVANTE: CELIO BATISTA
ADVOGADO(A): GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI (OAB SP135144)
ADVOGADO(A): MARCELO DE ANDRADE TAPAI (OAB SP249859)
AGRAVADO: ILHAS DO LAGO INCORPORACAO SPE S.A.
A 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador CARLOS EDUARDO DONEGÁ MORANDINI
Votante: Desembargador CARLOS EDUARDO DONEGÁ MORANDINI
Votante: Desembargador ARTUR CESAR BERETTA DA SILVEIRA
Votante: Desembargador DÁCIO TADEU VIVIANI NICOLAU