Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
4063766-51.2026.8.26.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Ata de sessão
TJSP · 15ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 21/08/2026 A 28/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4063766-51.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador ELÓI ESTEVÃO TROLY PRESIDENTE: Desembargador CARLOS ALBERTO DE CAMPOS MENDES PEREIRA AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): RICARDO LOPES GODOY (OAB SP321781) AGRAVADO: THAIS TRUFELI VAZE ADVOGADO(A): JOSÉ MENAH LOURENÇO (OAB SP173195) A 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ELÓI ESTEVÃO TROLY Votante: Desembargador ELÓI ESTEVÃO TROLY Votante: Desembargador WALLACE PAIVA MARTINS JUNIOR Votante: Juiz CARLOS ORTIZ GOMES
Intimação
TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4063766-51.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador ELÓI ESTEVÃO TROLY AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): RICARDO LOPES GODOY (OAB SP321781) AGRAVADO: THAIS TRUFELI VAZE ADVOGADO(A): JOSÉ MENAH LOURENÇO (OAB SP173195) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. DECISÃO QUE APLICOU AO BANCO DO BRASIL AS SANÇÕES DO 104-A, § 2º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DE SEUS CRÉDITOS, BEM COMO A INCIDÊNCIA DE ENCARGOS MORATÓRIOS, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. NÃO COMPARECIMENTO DO AGRAVANTE À AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA, APESAR DE DEVIDAMENTE NOTIFICADO. CONSEQUÊNCIAS AUTOMÁTICAS, EXPRESSAMENTE PREVISTAS NO ARTIGO 104-A, § 2º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR EM CAOS DE AUSÊNCIA INJUSTIFICADA, INDEPENDENTEMENTE DA DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO CONCRETO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 28 de agosto de 2026.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.