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4063646-08.2026.8.26.0000
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- TJSP
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- set/2026
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Ata de sessão
TJSP · 35ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 25/08/2026 A 01/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4063646-08.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador AFONSO CELSO DA SILVA PRESIDENTE: Desembargador GILSON DELGADO MIRANDA AGRAVANTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) AGRAVADO: WOMAN FOCUS CONSULTORIA DE ESTILO LTDA ADVOGADO(A): RENATO BATISTA NOGUEIRA (OAB MG099538) ADVOGADO(A): JENIFFER DANIELE DE OLIVEIRA RABELO (OAB MG230549) AGRAVADO: FRANCIELE TATIANE CARDOSO SILVA ADVOGADO(A): RENATO BATISTA NOGUEIRA (OAB MG099538) ADVOGADO(A): JENIFFER DANIELE DE OLIVEIRA RABELO (OAB MG230549) A 35ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador AFONSO CELSO DA SILVA Votante: Desembargador AFONSO CELSO DA SILVA Votante: Desembargador ROGÉRIO MARRONE DE CASTRO SAMPAIO Votante: Juiz CARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI
Intimação
TJSP · Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4063646-08.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador AFONSO CELSO DA SILVA AGRAVANTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) AGRAVADO: WOMAN FOCUS CONSULTORIA DE ESTILO LTDA ADVOGADO(A): RENATO BATISTA NOGUEIRA (OAB MG099538) ADVOGADO(A): JENIFFER DANIELE DE OLIVEIRA RABELO (OAB MG230549) AGRAVADO: FRANCIELE TATIANE CARDOSO SILVA ADVOGADO(A): RENATO BATISTA NOGUEIRA (OAB MG099538) ADVOGADO(A): JENIFFER DANIELE DE OLIVEIRA RABELO (OAB MG230549) EMENTA VOTO N. 35.295. AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA ANTECIPADA – RESTABELECIMENTO DO PERFIL NO "INSTAGRAM – COMINAÇÃO DE ASTREINTES - RECURSO DA RÉ. MULTA POR DESCUMPRIMENTO – POSSIBILIDADE, EIS QUE SUA FINALIDADE É OBRIGAR A PARTE AO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL, SENDO DESPROVIDA DE CARÁTER PUNITIVO – VALOR DA MULTA APLICADA QUE OBSERVOU OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO IMPROVIDO. . ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 01 de setembro de 2026.
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