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Tribunal
TJSP
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4063358-85.2025.8.26.0100/SPAUTOR: GRAFICA PRINT PERSONALIZADOS LTDA
ADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB SP286907)
RÉU: PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A
ADVOGADO(A): MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB SP516435)
SENTENÇA
Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, nos termos expostos no evento 53.1 e, em consequência, julgo extinto o processo, com apreciação de mérito, nos termos do disposto pelo artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.
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