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TJSP · 5ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 20/08/2026 A 27/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4063207-94.2026.8.26.0000/SP RELATORA: Juíza INAH DE LEMOS E SILVA MACHADO PRESIDENTE: Desembargador CARLOS EDUARDO PACHI AGRAVANTE: PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CONDE (OAB SP310799) AGRAVADO: FABIO FRANCISCO DA SILVA VIEIRA AGRAVADO: GEOVANIA PENA VIEIRA DA SILVA A 5ª TURMA DO NÚCLEO 4.0 EM SEGUNDO GRAU DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza INAH DE LEMOS E SILVA MACHADO Votante: Juíza INAH DE LEMOS E SILVA MACHADO Votante: Juiz MARCOS DE LIMA PORTA Votante: Juiz RUI PORTO DIAS
TJSP · Gab. 05 - 5ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4063207-94.2026.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4074993-29.2026.8.26.0100/SP RELATORA: Juíza INAH DE LEMOS E SILVA MACHADO AGRAVANTE: PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CONDE (OAB SP310799) EMENTA VOTO Nº 7597 AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL. TUTELA DE URGÊNCIA. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DE COBERTURA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DOLOSA DE INFORMAÇÕES SOBRE PATOLOGIA PREEXISTENTE QUANDO DA CONTRATAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. EXISTÊNCIA DE EXAMES ANTERIORES À ADESÃO CONTRATUAL QUE, EM TESE, INDICARIAM HISTÓRICO CLÍNICO PRÉVIO. CIRCUNSTÂNCIA QUE, POR SI SÓ, NÃO AUTORIZA A EXCLUSÃO IMEDIATA DA COBERTURA SECURITÁRIA NEM PERMITE CONCLUIR, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, PELA OCORRÊNCIA DE FRAUDE CONTRATUAL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA APURAÇÃO DA EFETIVA CIÊNCIA DOS SEGURADOS A RESPEITO DA ENFERMIDADE E DA ALEGADA OMISSÃO DELIBERADA DE INFORMAÇÕES RELEVANTES NA DECLARAÇÃO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DA PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO. PERIGO DE DANO NÃO CARACTERIZADO EM FAVOR DA OPERADORA. SUSPENSÃO DA COBERTURA QUE PODE ACARRETAR PREJUÍZO À SAÚDE DOS BENEFICIÁRIOS. EVENTUAL DANO SUPORTADO PELA AGRAVANTE POSSUI NATUREZA PATRIMONIAL E MOSTRA-SE REVERSÍVEL, COM POSSIBILIDADE DE RESSARCIMENTO AO FINAL DA DEMANDA. PRESERVAÇÃO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE ATÉ O ESCLARECIMENTO DEFINITIVO DA CONTROVÉRSIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 27 de agosto de 2026.
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