Processo 4063118-62.2026.8.26.0100

2026-09-16 · TJSP

Procedimento Comum Cível Nº 4063118-62.2026.8.26.0100/SP AUTOR: GISELLE REZENDE TOMINO ADVOGADO(A): LUCIANO GEBARA DAVID (OAB SP236094) ADVOGADO(A): FERNANDO VAZ RIBEIRO DIAS (OAB SP240032) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Manifeste-se o autor sobre a contestação e documentos, em 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se.

2026-08-24 · TJSP

Procedimento Comum Cível Nº 4063118-62.2026.8.26.0100/SP AUTOR: GISELLE REZENDE TOMINO ADVOGADO(A): LUCIANO GEBARA DAVID (OAB SP236094) ADVOGADO(A): FERNANDO VAZ RIBEIRO DIAS (OAB SP240032) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Anoto que não será feita a audiência de conciliação de que fala o artigo 334 do CPC. Isto porque não há viabilidade material de realização desta audiência por ausência de estrutura. É importante notar que entre os deveres do magistrado está o de zelar para que o feito se desenvolva segundo a promessa constitucional da duração razoável do processo nos termos do artigo 139, II, do CPC. Nesta quadra, diante da impossibilidade física de realização da audiência de conciliação de que fala o artigo 334 do CPC, fica ela dispensada. Nada impede que as partes, em querendo, façam reuniões em seus respectivos escritórios (artigo 3º, § 3º, do CPC), podendo também peticionar ao Juízo ante eventual possibilidade concreta de acordo para que seja feita audiência aqui. Cite-se a ré para, nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil, oferecer contestação no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, art. 335, III). Ressalto que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 466/2024, nas citações eletrônicas, o prazo para confirmação do recebimento da comunicação é de 03 (três) dias úteis, restando prejudicada em caso de não recebimento, nos termos do §1º-A do artigo 246 do Código de Processo Civil. Intime-se. São Paulo, 20/08/2026.