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TJSP · Gab. 03 - 8ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4062651-92.2026.8.26.0000/SP RELATORA: Juíza MÔNICA SOARES MACHADO AGRAVANTE: UNIMED DE JABOTICABAL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO(A): ANDRÉ GUSTAVO VEDOVELLI DA SILVA (OAB SP216838) ADVOGADO(A): LARA RODRIGUES ALMEIDA DA SILVA (OAB SP210933) AGRAVADO: JULIO CESAR GALLI ADVOGADO(A): FLÁVIO DE CARVALHO ABIMUSSI (OAB SP136493) INTERESSADO: UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO(A): ANDRÉ GUSTAVO VEDOVELLI DA SILVA ADVOGADO(A): LARA RODRIGUES ALMEIDA DA SILVA EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. ATEZOLIZUMABE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSO DESPROVIDO. I - CASO EM EXAME: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE CONTRA ACÓRDÃO QUE MANTEVE TUTELA DE URGÊNCIA PARA CUSTEIO DO MEDICAMENTO ATEZOLIZUMABE A PACIENTE COM CÂNCER METASTÁTICO. A EMBARGANTE ALEGOU OMISSÕES QUANTO À APLICAÇÃO DA ADI 7265, USO OFF LABEL DO MEDICAMENTO, EXISTÊNCIA DE TRATAMENTO ALTERNATIVO PREVISTO NO ROL DA ANS E AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO: SABER SE O ACÓRDÃO EMBARGADO PADECE DE OMISSÃO APTA A JUSTIFICAR SUA INTEGRAÇÃO E EVENTUAL MODIFICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO. III - RAZÕES DE DECIDIR: INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - ACÓRDÃO QUE ENFRENTOU ADEQUADAMENTE AS QUESTÕES RELEVANTES AO JULGAMENTO - PRESENÇA DOS REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA DIANTE DA GRAVIDADE DA ENFERMIDADE E DA INDICAÇÃO MÉDICA FUNDAMENTADA - MEDICAMENTO COM REGISTRO NA ANVISA. IRRELEVÂNCIA, NESTA FASE PROCESSUAL, DA ALEGAÇÃO DE USO OFF LABEL - APLICAÇÃO DA SÚMULA 95 DO TJSP E DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ, QUE PRESTIGIAM A INDICAÇÃO DO MÉDICO ASSISTENTE - EMBARGOS UTILIZADOS COM FINALIDADE DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ APRECIADA. IV - DISPOSITIVO E TESE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. TESES DE JULGAMENTO: 1. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA DECISÃO. 2. É SUFICIENTE A FUNDAMENTAÇÃO QUE ENFRENTA OS PONTOS RELEVANTES DA CONTROVÉRSIA, SEM NECESSIDADE DE ANÁLISE INDIVIDUALIZADA DE TODOS OS ARGUMENTOS DAS PARTES. 3. A INDICAÇÃO MÉDICA, ALIADA À GRAVIDADE DA DOENÇA E AO REGISTRO DO MEDICAMENTO NA ANVISA, EVIDENCIA OS REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA PARA CUSTEIO DO TRATAMENTO. 4. CONSIDERA-SE PREQUESTIONADA A MATÉRIA DEBATIDA, AINDA QUE AUSENTE MENÇÃO EXPRESSA A TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS. LEGISLAÇÃO CITADA: CF/1988, ART. 93, IX; CPC, ARTS. 300, 489, §1º, IV, E 1.022. JURISPRUDÊNCIA CITADA: (STJ, RESP 1.769.557/CE, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, J. 13.11.2018); SÚMULA 95 DO TJSP; (TJSP; SEGUNDO GRAU, AI 4014711-68.2025.8.26.0000, 1ª TURMA DO NÚCLEO 4.0 EM SEGUNDO GRAU, RELATOR OLAVO SA PEREIRA DA SILVA, D.E. 31/03/2026). ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 09 de setembro de 2026.
TJSP · 8ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 01/09/2026 A 09/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4062651-92.2026.8.26.0000/SP INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Juíza MÔNICA SOARES MACHADO PRESIDENTE: Desembargador ERICKSON GAVAZZA MARQUES PROCURADOR(A): LUCIANA PINSDORF BARTH AGRAVANTE: UNIMED DE JABOTICABAL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO(A): ANDRÉ GUSTAVO VEDOVELLI DA SILVA (OAB SP216838) ADVOGADO(A): LARA RODRIGUES ALMEIDA DA SILVA (OAB SP210933) AGRAVADO: JULIO CESAR GALLI ADVOGADO(A): FLÁVIO DE CARVALHO ABIMUSSI (OAB SP136493) A 8ª TURMA DO NÚCLEO 4.0 EM SEGUNDO GRAU DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza MÔNICA SOARES MACHADO Votante: Juíza MÔNICA SOARES MACHADO Votante: Juiz LUIZ FERNANDO CARDOSO DAL POZ Votante: Juiz DANIEL ISSLER
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