4062617-20.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial · DESPACHO/DECISÃO

Agravo de Instrumento Nº 4062617-20.2026.8.26.0000/SP AGRAVANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO(A): GUILHERME SANTANA ARAÚJO (OAB SP507983) ADVOGADO(A): THOMAS ALEXANDRE DE CARVALHO (OAB SP343599) AGRAVADO: MICROSOFT INFORMATICA LTDA ADVOGADO(A): MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (OAB SP146791) Magistrado: MARCOS GOZZO Gab. 03 - 30ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA Voto nº. 27966 AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de obrigação de fazer. Insurgência da parte autora contra decisão que deferiu parcialmente o pedido de tutela provisória de urgência. Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial nos autos principais. Perda superveniente do objeto recursal. Agravo de instrumento prejudicado. Cuida-se de agravo de instrumento interposto por Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, nos autos da ação proposta em face de Microsoft Informática Ltda., contra decisão de primeiro grau que deferiu parcialmente o pedido de tutela provisória de urgência. Recurso recebido tão somente no efeito devolutivo (evento 6). Contraminuta apresentada (evento 11). É o breve relatório. Passo ao voto. Conforme relatado, cuida-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida nos autos da ação de obrigação de fazer. Pois bem. Com efeito, nota-se que foi prolatada sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial, com a consequente extinção do processo, após a interposição do presente recurso (evento 32 dos autos principais). Destarte, resta prejudicado o presente agravo pela perda superveniente do objeto. Ante o exposto, VOTO POR JULGAR PREJUDICADO O RECURSO.