4062495-07.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

Agravo de Instrumento Nº 4062495-07.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador AFONSO CELSO NOGUEIRA BRAZ AGRAVANTE: ENGENHARIA, COMERCIO E SERVICOS COUTO LTDA ADVOGADO(A): SILVIA LETICIA DE OLIVEIRA (OAB SP281563) ADVOGADO(A): LEONARDO RIBEIRO MARIANNO (OAB SP295891) ADVOGADO(A): GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO (OAB SP392562) AGRAVADO: ZHU XUQING ADVOGADO(A): KETHILEY FIORAVANTE (OAB SP300384) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. TUTELA PROVISÓRIA. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA PLEITEADA PELA AUTORA, ORA AGRAVADA. SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DECORRENTES DE PROTESTO. JUÍZO DE VEROSSIMILHANÇA CONFIGURADO. SITUAÇÃO QUE ENCONTRA RESPALDO NO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA A MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA EM FAVOR DA AGRAVADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 31 de agosto de 2026.