Processo 4062410-12.2026.8.26.0100

2026-09-16 · TJSP

Procedimento Comum Cível Nº 4062410-12.2026.8.26.0100/SP AUTOR: FABIO HENRIQUE DOS REIS MENDES ADVOGADO(A): SIRLENE FREITASBONFIM (OAB SP524774) RÉU: ANGELO VITA DIALOGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO(A): MARCOS SANTIAGO FORTES MUNIZ (OAB SP149737) DESPACHO/DECISÃO Juízo Titular II - 37ª Vara Cível - Foro Central Cível Vistos. Considerando a concordância das partes com a estimativa apresentada de honorários apresentada, bem como da ciência/concordância do(a) Expert e da adequação do valor com a tabela de honorários da DPE/SP, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça. Expeça-se o necessário para requisição dos honorários periciais, observando-se as normas aplicáveis ao pagamento de perícias realizadas em favor de beneficiários da justiça gratuita. Proceda a z. serventia a expedição de ofício para a Defensoria Pública para reserva do valor no Fundo de Assistência Judiciária – FAJ, de acordo com os valores e termos da Deliberação CSDP nº 92/2008. Após a confirmação da requisição, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos, apresentando o laudo no prazo assinalado. Intimem-se.

2026-09-09 · TJSP

Procedimento Comum Cível Nº 4062410-12.2026.8.26.0100/SP Assunto: Cláusulas Abusivas (Direito Civil) AUTOR: FABIO HENRIQUE DOS REIS MENDES ADVOGADO(A): SIRLENE FREITASBONFIM (OAB SP524774) RÉU: ANGELO VITA DIALOGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO(A): MARCOS SANTIAGO FORTES MUNIZ (OAB SP149737) ATO ORDINATÓRIO Ev. 49: Manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias, sobre a petição e/ou documento juntado pelo perito. Local: São Paulo