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TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4062365-11.2026.8.26.0002/SP AUTOR: JORGE APARECIDO DE ALMEIDA SACRAMENTO ADVOGADO(A): MATHEUS AXEL QUEIROZ GABLER (OAB SP527373) DESPACHO/DECISÃO evento 26, DOC1: ao cadastrar a parte INAMAR LAURENTINO DA SILVA no sistema - providência que deveria ter sido feita pelos patronos -, vê-se que houve o falecimento da parte. Assim, a parte autora deve diligenciar extrajudicialmente acerca de eventual inventário e substituir o polo passivo pelo espólio ou pelos herdeiros, conforme o caso. Concedo o prazo de 30 dias para tanto e advirto que se trata de providência da parte, e não do Judiciário, já que o falecimento se deu antes mesmo do ajuizamento da ação. Descumprida a determinação, tornem conclusos para extinção.
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