Processo 4062331-36.2026.8.26.0002

2026-09-16 · TJSP

Embargos à Execução Nº 4062331-36.2026.8.26.0002/SP EMBARGANTE: DAISY DA SILVA GUILGER ADVOGADO(A): ROBSON MARQUES ALVES (OAB SP208021) EMBARGADO: REINALDO RODRIGUES DO PRADO ADVOGADO(A): EUGENIO ALVES DA SILVA (OAB SP320532) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recolhidas as custas processuais pertinentes, recebo os Embargos à Execução. Manifeste-se a parte exequente-embargada, em 15 dias, nos termos do art. 920, do Código de Processo Civil. No mesmo prazo deverá, também, a parte exequente-embargada juntar instrumento de procuração para correta instrução deste feito. Intime-se.

2026-08-27 · TJSP

Embargos à Execução Nº 4062331-36.2026.8.26.0002/SP EMBARGANTE: DAISY DA SILVA GUILGER ADVOGADO(A): ROBSON MARQUES ALVES (OAB SP208021) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Melhor compulsando os autos, não houve recolhimento das custas processuais, pendente de apreciação o pedido de gratuidade. A concessão dos benefícios da justiça gratuita visa garantir o acesso à Justiça aos impossibilitados de arcar com os custos do processo, sem prejuízo do próprio sustento ou da família. Assim, em complemento aos documentos juntados, apresente a parte requerente comprovação de renda, holerite, benefício previdenciário e outros atualizados, bem como declaração de Imposto de Renda, ou documento oficial que comprove sua isenção, e extratos bancários dos últimos três meses, sob pena de indeferimento ao benefício. Prazo de 15 (quinze) dias. Desistindo a parte do pedido de gratuidade, recolha, desde logo, as custas iniciais, correspondentes a 1,5% do valor da causa (observado o mínimo de 5 UFESPs), e das despesas para citação, diretamente pelo sistema Eproc, que identifica os pagamentos de forma automática. Para isso, o autor deve providenciar o recolhimento conforme as orientações do manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.7-EPROC_ADVOGADO-Custas_Iniciais_31.03.2025.pdf. Int.