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TJSP · UPJ da 1ª a 4ª e 16ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro · DESPACHO/DECISÃO
Tutela Antecipada Antecedente Nº 4061929-52.2026.8.26.0002/SP REQUERENTE: LEANE FERREIRA SILVA ADVOGADO(A): INGRID OLIVEIRA DE SOUZA (OAB SP388118) DESPACHO/DECISÃO Vistos. evento 23, DOC1: Indefiro o pedido de reconsideração formulado pela parte autora, uma vez que a publicação da sentença extingue o ofício jurisdicional em primeiro grau (art. 494 do CPC ) e o mero peticionamento não substitui o recurso próprio para a pretendida reforma do julgado, mantendo-se a sentença por seus próprios fundamentos. Partes intimadas. São Paulo, 10/09/2026.
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª e 16ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro · Sentença
Tutela Antecipada Antecedente Nº 4061929-52.2026.8.26.0002/SPREQUERENTE: LEANE FERREIRA SILVA ADVOGADO(A): INGRID OLIVEIRA DE SOUZA (OAB SP388118) SENTENÇA Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 485 incisos I e IV, e artigo 290 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa definitiva. Parte autora intimada. Sentença lançada em sistema.
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