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Processo 4061191-95.2025.8.26.0100

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TJSP
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2026-09-16

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2026-09-16 · TJSP

Procedimento Comum Cível Nº 4061191-95.2025.8.26.0100/SPAUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO APINAGES ADVOGADO(A): THIAGO AUGUSTO SIERRA PAULUCCI (OAB SP300715) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência dos pedidos declaratório e de obrigação de fazer, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "a", do Código de Processo Civil.

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