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4060965-65.2026.8.26.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

    Agravo de Instrumento Nº 4060965-65.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador JAIRO BRAZIL FONTES OLIVEIRA AGRAVANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A): LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB SP205306) AGRAVADO: ORLANDO MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): THAYSSE JERONYMO (OAB SP475783) INTERESSADO: BANCO BMG S.A ADVOGADO(A): ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZATÓRIA. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. RECURSO VOLTADO CONTRA A DECISÃO QUE DETERMINOU AO BANCO O CUSTEIO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. MEDIDA ATACADA NÃO INCLUÍDA NO ROL TAXATIVO DO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA QUE JUSTIFIQUE A APLICAÇÃO DA MITIGAÇÃO DA TAXATIVIDADE, NOS TERMOS DA ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO NÃO CONHECIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 27 de agosto de 2026.

    Fonte oficial

  2. Ata de sessão

    TJSP · 19ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 26/08/2026 A 27/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4060965-65.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador JAIRO BRAZIL FONTES OLIVEIRA PRESIDENTE: Desembargador RICARDO PESSOA DE MELLO BELLI PROCURADOR(A): ANGELA AQUINO NAVARRO AGRAVANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A): LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB SP205306) AGRAVADO: ORLANDO MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): THAYSSE JERONYMO (OAB SP475783) A 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JAIRO BRAZIL FONTES OLIVEIRA Votante: Desembargador JAIRO BRAZIL FONTES OLIVEIRA Votante: Juiz SIDNEY DA SILVA BRAGA Votante: Desembargador JOÃO CAMILLO DE ALMEIDA PRADO COSTA

    Fonte oficial

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