2026-09-16 · TJSP
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4060740-39.2026.8.26.0002/SP AUTOR: DEIVID SOUZA QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO(A): ALEXANDRE MANOEL GALVES DE OLIVEIRA (OAB SP388275) ADVOGADO(A): MURILLO GRANDE BORSATO ALCANTARA (OAB SP375887) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a). FERNANDA MELO DE CAMPOS GURGEL PANSERI FERREIRA Vistos. Intime-se a parte autora para que emende a petição inicial para indicar qual é o número de telefone pertencente ao requerente que tem recebido as alegadas ligações incessantes por parte da ré e para informar expressamente quais são os números que tem ligado para o telefone da parte autora e que atribui como pertencentes à ré, devendo ainda indicar os dias e horários das ligações abusivas. Dá-se o prazo de 15 (quinze) dias para que seja realizada a emenda à inicial, sob pena de indeferimento desta e extinção do feito. Intime-se. São Paulo, 14 de setembro de 2026.