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4060561-08.2026.8.26.0002

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 1ª a 4ª e 16ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento Comum Cível Nº 4060561-08.2026.8.26.0002/SP AUTOR: MARCONI GOMES DE FARIAS ADVOGADO(A): JOÃO OTAVIO PEREIRA (OAB SP441585) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 08: Recebo a emenda à petição inicial. Diante da documentação apresentada, concedo ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Nesta oportunidade, o z. Gabinete tornou sigilosos os documentos de Evento 1 DECL10, DECL11, e Evento 8, EXTR2, CARNE_INSS3, DOCUMENTACAO4, DOCUMENTACAO5, DOCUMENTACAO6. Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o art. 334 do Código de Processo Civil. Cite-se a parte ré eletronicamente para oferecer contestação, por petição, no prazo de 15(quinze) dias úteis (arts. 219 e 335 do CPC), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pela parte autora (art. 344 do CPC). Int.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · UPJ da 1ª a 4ª e 16ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento Comum Cível Nº 4060561-08.2026.8.26.0002/SP AUTOR: MARCONI GOMES DE FARIAS ADVOGADO(A): JOÃO OTAVIO PEREIRA (OAB SP441585) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 08: Recebo a emenda à petição inicial. Diante da documentação apresentada, concedo ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Nesta oportunidade, o z. Gabinete tornou sigilosos os documentos de Evento 1 DECL10, DECL11, e Evento 8, EXTR2, CARNE_INSS3, DOCUMENTACAO4, DOCUMENTACAO5, DOCUMENTACAO6. Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o art. 334 do Código de Processo Civil. Cite-se a parte ré eletronicamente para oferecer contestação, por petição, no prazo de 15(quinze) dias úteis (arts. 219 e 335 do CPC), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pela parte autora (art. 344 do CPC). Int.

    Fonte oficial

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