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Publicações do processo
4060547-55.2025.8.26.0100
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 16ª a 20ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 4060547-55.2025.8.26.0100/SPAUTOR: NEWTON CASTELO BRANCO DE BRITO GUERRA ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GOMES (OAB SP516227) RÉU: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SP403594) SENTENÇA Isto posto, e pelo que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. O autor arcará com as custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor corrigido da causa. Contudo, suspendo o pagamento dos créditos por ser beneficiário da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, § 3º, CPC. P.I.C
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