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TJSP · 19ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 26/08/2026 A 27/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4060018-11.2026.8.26.0000/SP INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz SIDNEY DA SILVA BRAGA PRESIDENTE: Desembargador RICARDO PESSOA DE MELLO BELLI PROCURADOR(A): ANGELA AQUINO NAVARRO AGRAVANTE: USIMASTER INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB SP275477) AGRAVADO: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS ADVOGADO(A): PRISCILA APARECIDA NUNES SANTOS WINGETER LIMA (OAB SP374533) ADVOGADO(A): FRANCIS MIKE QUILES (OAB SP293552) ADVOGADO(A): VANESSA VIEIRA QUILES (OAB SP295985) ADVOGADO(A): CLÁUDIA PENTEADO BUENO FERNANDES (OAB SP375970) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA FONSECA NOGUEIRA (OAB SP291727) ADVOGADO(A): RENATO FELTRIN DE SOUZA (OAB SP459570) ADVOGADO(A): MARÍLIA PEREIRA ROSSI BONANNO (OAB SP350167) ADVOGADO(A): ALINE DA SILVA DA ROCHA (OAB SP514597) A 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz SIDNEY DA SILVA BRAGA Votante: Juiz SIDNEY DA SILVA BRAGA Votante: Desembargador JOÃO CAMILLO DE ALMEIDA PRADO COSTA Votante: Desembargador RICARDO PESSOA DE MELLO BELLI
TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 4060018-11.2026.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4002449-96.2025.8.26.0320/SP RELATOR: Juiz SIDNEY DA SILVA BRAGA AGRAVANTE: USIMASTER INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB SP275477) AGRAVADO: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS ADVOGADO(A): PRISCILA APARECIDA NUNES SANTOS WINGETER LIMA (OAB SP374533) ADVOGADO(A): FRANCIS MIKE QUILES (OAB SP293552) ADVOGADO(A): VANESSA VIEIRA QUILES (OAB SP295985) ADVOGADO(A): CLÁUDIA PENTEADO BUENO FERNANDES (OAB SP375970) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA FONSECA NOGUEIRA (OAB SP291727) ADVOGADO(A): RENATO FELTRIN DE SOUZA (OAB SP459570) ADVOGADO(A): MARÍLIA PEREIRA ROSSI BONANNO (OAB SP350167) ADVOGADO(A): ALINE DA SILVA DA ROCHA (OAB SP514597) EMENTA VOTO N.º 9.780 EMBARGOS DECLARATÓRIOS - AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO EMBARGADA – PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO – NATUREZA INFRINGENTE DOS EMBARGOS – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE DE ENUMERAÇÃO DOS ARTIGOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL OU DA LEI QUE TERIAM OU NÃO SIDO APLICADOS – DECISÃO EMBARGADA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 27 de agosto de 2026.
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