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Tribunal
TJSP
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4059655-18.2026.8.26.0002/SPAUTOR: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC
ADVOGADO(A): ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB SP019993)
SENTENÇA
HOMOLOGO, por sentença, o acordo havido entre as partes, nos termos e condições entre elas pactuados. Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil.
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