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Tribunal
TJSP
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4059351-16.2026.8.26.0100/SP
AUTOR: GILMAR VALDIR MARIANE
ADVOGADO(A): WHITNEY FERMINO DA SILVA (OAB SP535912)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Instada a emendar a inicial com a documentação apta a comprovar sua hipossuficiência financeira, a parte autora permaneceu inerte, transcorrendo in albis o prazo concedido, conforme a certidão de evento 16.
Desse modo, em razão da insuficiência dos documentos que instruem o pedido, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita.
Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 dias, para comprovar o recolhimento das custas iniciais e das despesas de citação, conforme a guia gerada no evento 19.1, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.
Intime-se.
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