4059290-67.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

Agravo de Instrumento Nº 4059290-67.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Juiz JOÃO BATISTA DE MELLO PAULA LIMA AGRAVANTE: ALVO NO TJ LTDA ADVOGADO(A): MARIANA PAIXÃO (OAB SP473930) AGRAVANTE: BARBARA NUNES PAULINO MARQUES ADVOGADO(A): MARIANA PAIXÃO (OAB SP473930) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. PEDIDO INDENIZATÓRIO. INDEFERIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. AS AGRAVANTES ALEGAM QUE SUA CONTA NA PLATAFORMA INSTAGRAM ESTÁ BLOQUEADA SEM JUSTIFICATIVA CLARA, PREJUDICANDO SUAS ATIVIDADES COMERCIAIS, E BUSCA SUA IMEDIATA REATIVAÇÃO. II. RAZÕES DE DECIDIR A ANÁLISE DOS REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA DEVE SER FEITA EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, SEM ANTECIPAR O JULGAMENTO DE MÉRITO. ART. 300 DO CPC. BLOQUEIO REALIZADO PELA RECORRIDA EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DE POLÍTICA INTERNA DA EMPRESA. OPORTUNO AGUARDAR A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. AS AGRAVANTES NÃO DEMONSTRARAM A ESSENCIALIDADE DA CONTA PARA SUAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS NEM PREJUÍZO DECORRENTE DO BLOQUEIO. JURISPRUDÊNCIA. III. DISPOSITIVO RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 24 de julho de 2026.