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TJSP · 24ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 10/08/2026 A 17/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4059013-51.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador LUIZ AUGUSTO DE SALLES VIEIRA PRESIDENTE: Desembargador LUIZ AUGUSTO DE SALLES VIEIRA AGRAVANTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB SP023134) AGRAVADO: SANTANA DIAGNOSTICOS LTDA AGRAVADO: PRO SAUDE AGAPE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ADVOGADO(A): EDEGAR STECKER (OAB DF009012) AGRAVADO: SIGMA SOLUCOES EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA AGRAVADO: PLINCARD CARTAO DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO MOTTA DOS SANTOS (OAB SP194766) AGRAVADO: SR SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. AGRAVADO: ADM SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO MOTTA DOS SANTOS (OAB SP194766) AGRAVADO: SOCIEDADE PRO-SAUDE AGAPE LTDA. ADVOGADO(A): EDEGAR STECKER (OAB DF009012) AGRAVADO: FEKAVI CAPITAL E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): EDEGAR STECKER (OAB DF009012) AGRAVADO: ATIVA SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO(A): EDEGAR STECKER (OAB DF009012) A 24ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador LUIZ AUGUSTO DE SALLES VIEIRA Votante: Desembargador LUIZ AUGUSTO DE SALLES VIEIRA Votante: Desembargador PLINIO NOVAES DE ANDRADE JÚNIOR Votante: Desembargadora JONIZE SACCHI DE OLIVEIRA
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