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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · UPJ da 16ª a 20ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · Sentença
Embargos à Execução Nº 4058928-90.2025.8.26.0100/SPEMBARGANTE: CONSTRUTORA TENDA S/A
ADVOGADO(A): RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA (OAB SP397312)
EMBARGADO: CONDOMINIO VIVA MARAJOARA
ADVOGADO(A): MICHAEL ROMERO DOS SANTOS (OAB SP295433)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, devendo o processo executivo prosseguir em seus ulteriores termos. Em razão da sucumbência, condeno a parte embargante ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte embargada, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. P. I.