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TJSP · UPJ da 5ª a 8ª e 15ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro · Sentença
Embargos de Terceiro Cível Nº 4058199-33.2026.8.26.0002/SPEMBARGANTE: ANA LUIZA DE MIRANDA CUBAS PIRES ADVOGADO(A): FERNANDA CUBAS ARAUJO (OAB SP321055) EMBARGANTE: PEDRO PAULO PIRES ADVOGADO(A): FERNANDA CUBAS ARAUJO (OAB SP321055) SENTENÇA Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. III, do Código de Processo Civil. No caso em análise, não houve a prestação de nenhum serviço judiciário, nem mesmo a relação processual chegou a se aperfeiçoar, ficando assim dispensado o recolhimento das custas e despesas processuais. Sem honorários, pois não houve sequer a citação. Com o passar em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se a extinção junto ao sistema informatizado. Publique-se. Intime-se.
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