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Agravo de Instrumento Nº 4057934-37.2026.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4002449-96.2025.8.26.0320/SP
RELATOR: Juiz SIDNEY DA SILVA BRAGA
AGRAVANTE: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS
ADVOGADO(A): PRISCILA APARECIDA NUNES SANTOS WINGETER LIMA (OAB SP374533)
ADVOGADO(A): FRANCIS MIKE QUILES (OAB SP293552)
ADVOGADO(A): VANESSA VIEIRA QUILES (OAB SP295985)
ADVOGADO(A): CLÁUDIA PENTEADO BUENO FERNANDES (OAB SP375970)
ADVOGADO(A): ANA CAROLINA FONSECA NOGUEIRA (OAB SP291727)
ADVOGADO(A): RENATO FELTRIN DE SOUZA (OAB SP459570)
ADVOGADO(A): MARÍLIA PEREIRA ROSSI BONANNO (OAB SP350167)
ADVOGADO(A): ALINE DA SILVA DA ROCHA (OAB SP514597)
AGRAVADO: USIMASTER INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO(A): GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB SP275477)
EMENTA
VOTO Nº 8.871
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO – INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE CONTRA A R. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO À DEVEDORA PRINCIPAL, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL – ALEGAÇÃO DE SE TRATAR DE CRÉDITO EXTRACONCURSAL, PORQUE FUNDADO EM ATO COOPERATIVO - DESCABIMENTO – COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA DECIDIR A NATUREZA CONCURSAL OU EXTRACONCURSAL DO CRÉDITO - EXECUÇÃO QUE DEVE SER SUSPENSA, DIANTE DA EXPRESSA ORDEM DO JUÍZO RECUPERACIONAL, AO MENOS ATÉ EVENTUAL DECLARAÇÃO DA EXTRACONCURSALIDADE DO CRÉDITO AQUI DISCUTIDO. DECISÃO MANTIDA.
NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
São Paulo, 20 de agosto de 2026.
TJSP · 19ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 19/08/2026 A 20/08/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4057934-37.2026.8.26.0000/SP
RELATOR: Juiz SIDNEY DA SILVA BRAGA
PRESIDENTE: Desembargador RICARDO PESSOA DE MELLO BELLI
PROCURADOR(A): ANGELA AQUINO NAVARRO
AGRAVANTE: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS
ADVOGADO(A): PRISCILA APARECIDA NUNES SANTOS WINGETER LIMA (OAB SP374533)
ADVOGADO(A): FRANCIS MIKE QUILES (OAB SP293552)
ADVOGADO(A): VANESSA VIEIRA QUILES (OAB SP295985)
ADVOGADO(A): CLÁUDIA PENTEADO BUENO FERNANDES (OAB SP375970)
ADVOGADO(A): ANA CAROLINA FONSECA NOGUEIRA (OAB SP291727)
ADVOGADO(A): RENATO FELTRIN DE SOUZA (OAB SP459570)
ADVOGADO(A): MARÍLIA PEREIRA ROSSI BONANNO (OAB SP350167)
ADVOGADO(A): ALINE DA SILVA DA ROCHA (OAB SP514597)
AGRAVADO: ANDERSON RODRIGO DE ANDRADE LINO
AGRAVADO: USIMASTER INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO(A): GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB SP275477)
AGRAVADO: ALEXANDRE WILSON DE ANDRADE LINO
A 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz SIDNEY DA SILVA BRAGA
Votante: Juiz SIDNEY DA SILVA BRAGA
Votante: Desembargador JOÃO CAMILLO DE ALMEIDA PRADO COSTA
Votante: Desembargador RICARDO PESSOA DE MELLO BELLI