4057795-76.2026.8.26.0100

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · Ato ordinatório

Procedimento Comum Cível Nº 4057795-76.2026.8.26.0100/SP Assunto: Práticas Abusivas (Direito Bancário) AUTOR: RB CONSULTORIA E ENSINO UNIPESSOAL LIMITADA ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO GUEDES (OAB SP132464) RÉU: SANTANDER CAPITALIZACAO S/A. ADVOGADO(A): ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB SP130291) ATO ORDINATÓRIO 1. À réplica, no prazo legal. 2. Caso haja pedido de justiça gratuita pela parte ré, deverá a parte interessada juntar, no prazo de 15 (quinze) dias: (i) Se pessoa física: cópia integral da declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física 2025 (não é suficiente o mero recibo de entrega), ou o comprovante de não entrega (a ser obtido no site da Receita Federal, em Serviços - Restituição e Compensação - Restituição do Imposto sobre a Renda Pessoa Física - IRPF). (ii) Se pessoa jurídica cópia da última Declaração IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica), ou ECF (Escrituração Contábil Fiscal), ou DASN (Declaração Anual do Simples Nacional), ou DSPJ Inativas (Declaração Simplificada da PJ Inativa) ou DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais). Local: São Paulo