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Publicações do processo
4057772-42.2026.8.26.0000
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4057772-42.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador WALLACE PAIVA MARTINS JUNIOR AGRAVANTE: JOSE ROBERTO SILVA PINHEIRO ADVOGADO(A): MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA E LIMA (OAB SP464770) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. DEMANDA CUMULADA COM AÇÃO CONSIGNATÓRIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DEMONSTRATIVOS DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA PARTE AGRAVANTE. PROVIMENTO DO AGRAVO. MOTORISTA DE APLICATIVO, COM RENDIMENTOS MENSAIS DA ORDEM DE R$ 6.796,01, A PARTE AGRAVANTE PRETENDE A REVISÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO, CUJAS PARCELAS TOTALIZAM R$ 3.755,65. DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA, ALIADA A CUSTAS INICIAIS SUPERIORES A R$ 1.000,00, QUE RECOMENDA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PROVIMENTO DO AGRAVO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar provimento ao agravo, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 28 de agosto de 2026.
Ata de sessão
TJSP · 15ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 21/08/2026 A 28/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4057772-42.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador WALLACE PAIVA MARTINS JUNIOR PRESIDENTE: Desembargador CARLOS ALBERTO DE CAMPOS MENDES PEREIRA AGRAVANTE: JOSE ROBERTO SILVA PINHEIRO ADVOGADO(A): MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA E LIMA (OAB SP464770) AGRAVADO: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. A 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador WALLACE PAIVA MARTINS JUNIOR Votante: Desembargador WALLACE PAIVA MARTINS JUNIOR Votante: Juiz CARLOS ORTIZ GOMES Votante: Desembargador EDISON VICENTINI BARROSO
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