Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJSP · 21ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 11/08/2026 A 18/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4057654-66.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador MIGUEL PETRONI NETO PRESIDENTE: Desembargador MIGUEL PETRONI NETO AGRAVANTE: LEAO ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): LOHRANY YONANH OLIVEIRA MELO (OAB SP452280) ADVOGADO(A): CAMILA BERTOLUCI FARIA GARCIA (OAB SP277167) AGRAVADO: MARCELLA SALOMAO GUIMARAES GONCALVES ADVOGADO(A): JOSÉ RICARDO FERNANDES SALOMÃO (OAB SP057443) AGRAVADO: RENATO SALOMAO GUIMARAES ADVOGADO(A): JOSÉ RICARDO FERNANDES SALOMÃO (OAB SP057443) AGRAVADO: PAULA SALOMAO GUIMARAES ADVOGADO(A): JOSÉ RICARDO FERNANDES SALOMÃO (OAB SP057443) A 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador MIGUEL PETRONI NETO Votante: Desembargador MIGUEL PETRONI NETO Votante: Desembargador DÉCIO LUIZ JOSÉ RODRIGUES Votante: Desembargador FABIO HENRIQUE PODESTÁ
TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4057654-66.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador MIGUEL PETRONI NETO AGRAVANTE: LEAO ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): LOHRANY YONANH OLIVEIRA MELO (OAB SP452280) ADVOGADO(A): CAMILA BERTOLUCI FARIA GARCIA (OAB SP277167) AGRAVADO: MARCELLA SALOMAO GUIMARAES GONCALVES ADVOGADO(A): JOSÉ RICARDO FERNANDES SALOMÃO (OAB SP057443) AGRAVADO: RENATO SALOMAO GUIMARAES ADVOGADO(A): JOSÉ RICARDO FERNANDES SALOMÃO (OAB SP057443) AGRAVADO: PAULA SALOMAO GUIMARAES ADVOGADO(A): JOSÉ RICARDO FERNANDES SALOMÃO (OAB SP057443) EMENTA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. AGRAVANTE ALEGA INCAPACIDADE FINANCEIRA PARA CUSTOS PROCESSUAIS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA A PESSOA JURÍDICA. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA A PESSOAS JURÍDICAS REQUER COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, O QUE NÃO FOI DEMONSTRADA PELA AGRAVANTE. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO NÃO PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A JUSTIÇA GRATUITA PODE SER CONCEDIDA A PESSOAS JURÍDICAS MEDIANTE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 98, CAPUT; ART. 99, § 3º. LEI 11.608/03, ART. 5º. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, ERESP 388.045-RS, REL. MIN. GILSON DIPP, J. 01/08/2003. TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2164561-75.2021.8.26.0000, REL. SPENCER ALMEIDA FERREIRA, J. 24/08/2021. TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2071032-02.2021.8.26.0000, REL. LUIS FERNANDO NISHI, J. 25/05/2021. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 18 de agosto de 2026.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal