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Publicações do processo
4057650-23.2026.8.26.0002
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC - Regional II - Santo Amaro · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4057650-23.2026.8.26.0002/SP AUTOR: DANIEL STANGARLIN DE CAMARGO ADVOGADO(A): TIAGO CARVALHO (OAB SC045623) AUTOR: VIVIANE CRISTINE PISSETTI ADVOGADO(A): TIAGO CARVALHO (OAB SC045623) RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a). VINICIUS CAMARA CAMPOS BERNARDES SIQUEIRA Vistos. Por serem tempestivos, passo à análise dos embargos de declaração. No mérito, nego-lhes provimento, pois a sentença embargada não padece de qualquer vício, como omissão, contradição ou obscuridade. Ademais, mostra-se consentânea com o andamento processual, havendo apenas discordância da parte embargante quanto ao entendimento do Juízo de primeiro grau, o qual apenas pode ser eventualmente alterado em grau de recurso inominado. Desta forma, mantenho a sentença embargada tal como lançada aos autos. Intime-se. São Paulo, 03 de setembro de 2026.
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