4057600-03.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Gab. 03 - 4ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Acórdão

Agravo de Instrumento Nº 4057600-03.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Juiz RICARDO HOFFMANN AGRAVANTE: IRANI DA COSTA BOCCA ADVOGADO(A): JANAINA APARECIDA DI TORO MAZAROTTO (OAB SP345013) ADVOGADO(A): POLIANE DE LIMA SANTOS SOUZA (OAB SP413603) EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. CIRURGIA DE ARTRODESE DE COLUNA LOMBAR. DIVERGÊNCIA ENTRE PRESCRIÇÃO DA MÉDICA ASSISTENTE E JUNTA MÉDICA DA OPERADORA. AUSÊNCIA DE RELATÓRIO MÉDICO DETALHADO SOBRE A URGÊNCIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO E DO PERIGO DE DANO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE, EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA DESTINADA A COMPELIR OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE A CUSTEAR INTEGRALMENTE ARTRODESE DE COLUNA LOMBAR POR VIA ANTERIOR E POSTERIOR, COM OS RESPECTIVOS PROCEDIMENTOS, MATERIAIS, OPMES, HONORÁRIOS E DESPESAS HOSPITALARES E ANESTÉSICAS, CONFORME PRESCRIÇÃO DA MÉDICA ASSISTENTE, DIANTE DE DIVERGÊNCIA TÉCNICA APRESENTADA POR JUNTA MÉDICA DA OPERADORA. A AGRAVANTE, PORTADORA DE LOMBOCIATALGIA CRÔNICA REFRATÁRIA AO TRATAMENTO CONSERVADOR, ESPONDILOLISTESE L4-L5, DISCOPATIA AVANÇADA EM L5-S1, INSTABILIDADE VERTEBRAL E DESEQUILÍBRIO SAGITAL, SUSTENTA QUE A TÉCNICA ALTERNATIVA AUTORIZADA NÃO CORRIGIRIA ADEQUADAMENTE SEU QUADRO CLÍNICO E REQUER A REFORMA DA DECISÃO PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE OS ELEMENTOS MÉDICOS APRESENTADOS DEMONSTRAM PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO DECORRENTE DA POSTERGAÇÃO DA CIRURGIA PRESCRITA; E (II) ESTABELECER SE, DIANTE DA DIVERGÊNCIA TÉCNICO-ASSISTENCIAL ENTRE A MÉDICA DA BENEFICIÁRIA E A JUNTA MÉDICA DA OPERADORA QUANTO À ABORDAGEM CIRÚRGICA E AOS MATERIAIS NECESSÁRIOS, ESTÁ DEMONSTRADA A PROBABILIDADE DO DIREITO SUFICIENTE À CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. III. RAZÕES DE DECIDIR 1. A TUTELA DE URGÊNCIA EXIGE A PRESENÇA SIMULTÂNEA DA PROBABILIDADE DO DIREITO E DO PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, AFERIDOS, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, A PARTIR DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS INICIALMENTE APRESENTADOS. 2. RELATÓRIOS MÉDICOS QUE REGISTRAM DOR CRÔNICA, LIMITAÇÕES NAS ATIVIDADES COTIDIANAS E INSUCESSO DE TRATAMENTOS CONSERVADORES, MAS NÃO APRESENTAM EXAME NEUROLÓGICO, DEMONSTRAÇÃO DE DÉFICIT MOTOR, INTENSIDADE DA DOR EM ESCALA NUMÉRICA, SINAIS DE INSTABILIDADE MOTORA, RISCO DE AGRAVAMENTO OU INDICAÇÃO ESPECÍFICA DA URGÊNCIA DA CIRURGIA, NÃO DEMONSTRAM SUFICIENTEMENTE O PERIGO DE DANO DECORRENTE DA ESPERA PELA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. 3. A AUSÊNCIA DE RELATÓRIO MÉDICO DETALHADO E AMPARADO EM DOCUMENTAÇÃO QUE DEMONSTRE A NECESSIDADE URGENTE DA INTERVENÇÃO CIRÚRGICA AFASTA, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, O PERIGO DE DANO OU O RISCO DE COMPROMETIMENTO DO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. 4. A DIVERGÊNCIA TÉCNICO-ASSISTENCIAL FUNDADA EM JUNTA MÉDICA NÃO AFASTA, POR SI SÓ, A PROBABILIDADE DO DIREITO QUANDO EXISTEM PRESCRIÇÃO MÉDICA ESPECÍFICA, DOENÇA COBERTA E RISCO DE AGRAVAMENTO DO QUADRO CLÍNICO, SEM PREJUÍZO DO APROFUNDAMENTO PROBATÓRIO NO JUÍZO DE ORIGEM. 5. A DIVERGÊNCIA ENTRE A MÉDICA ASSISTENTE E A JUNTA MÉDICA QUANTO À ABORDAGEM CIRÚRGICA — ANTERIOR E POSTERIOR OU APENAS POSTERIOR — E AOS MATERIAIS INDICADOS RECOMENDA CAUTELA QUANDO NÃO HÁ PROVA CONTUNDENTE DA URGÊNCIA OU DO RISCO DE AGRAVAMENTO E A ADEQUAÇÃO DA TÉCNICA CIRÚRGICA DEPENDE DE ANÁLISE TÉCNICA MAIS APROFUNDADA. 6. A CONTROVÉRSIA RELEVANTE SOBRE A PERTINÊNCIA DO PROCEDIMENTO E DOS MATERIAIS PRESCRITOS DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA, COM OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, CIRCUNSTÂNCIA QUE, ASSOCIADA À INSUFICIÊNCIA DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS APRESENTADOS, IMPEDE RECONHECER, NESTA FASE PROCESSUAL, A PROBABILIDADE DO DIREITO NECESSÁRIA À ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. 7. A AUSÊNCIA CONCOMITANTE DE PROVA SUFICIENTE DA PROBABILIDADE DO DIREITO E DO PERIGO DE DANO IMPEDE A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA E JUSTIFICA A MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU O CUSTEIO IMEDIATO E INTEGRAL DA CIRURGIA NOS MOLDES PRESCRITOS PELA MÉDICA ASSISTENTE. IV. DISPOSITIVO E TESE RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA COMPELIR PLANO DE SAÚDE AO CUSTEIO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO EXIGE DEMONSTRAÇÃO SIMULTÂNEA DA PROBABILIDADE DO DIREITO E DO PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. 2. RELATÓRIOS MÉDICOS QUE NÃO DEMONSTRAM DE FORMA DETALHADA A URGÊNCIA DA INTERVENÇÃO, O RISCO DE AGRAVAMENTO OU OUTROS ELEMENTOS CLÍNICOS OBJETIVOS SÃO INSUFICIENTES PARA CARACTERIZAR O PERIGO DE DANO DECORRENTE DA POSTERGAÇÃO DO PROCEDIMENTO. 3. A DIVERGÊNCIA TÉCNICO-ASSISTENCIAL FUNDADA EM JUNTA MÉDICA NÃO AFASTA, POR SI SÓ, A PROBABILIDADE DO DIREITO, MAS A CONTROVÉRSIA RELEVANTE SOBRE A TÉCNICA CIRÚRGICA E OS MATERIAIS PRESCRITOS, ASSOCIADA À AUSÊNCIA DE PROVA CONTUNDENTE DA URGÊNCIA, DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA E IMPEDE A CONCESSÃO DA TUTELA EM COGNIÇÃO SUMÁRIA. DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 300, 1.015, I, E 1.025; RESOLUÇÃO CONSU Nº 08/1998, ART. 4º, V; RESOLUÇÃO CFM Nº 1.956/2010; ANS, RN Nº 424/2017. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2081453-12.2025.8.26.0000, REL. FERNANDO MARCONDES, 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 27.05.2025; TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2288332-85.2024.8.26.0000, REL. FERNANDO MARCONDES, 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 31.10.2024; TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2202956-34.2024.8.26.0000, REL. RAMON MATEO JÚNIOR, 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 26.09.2024; TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2269604-59.2025.8.26.0000, REL. PASTORELO KFOURI, 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 12.02.2026; TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2283891-61.2024.8.26.0000, REL. FERNANDO MARCONDES, 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 30.05.2025; TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2111645-59.2024.8.26.0000, REL. RODOLFO PELLIZARI, 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 21.08.2024; STJ, AGINT NOS EDCL NO RESP Nº 1.787.184/MG, REL. MIN. PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, J. 23.08.2021, DJE 26.08.2021. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 08 de setembro de 2026.