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Publicações do processo
4057441-54.2026.8.26.0002
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª e 16ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4057441-54.2026.8.26.0002/SP AUTOR: MOVIDA PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO(A): FABIO IZIQUE CHEBABI (OAB SP184668) RÉU: SEVERINO DE ALBUQUERQUE FRANCA ADVOGADO(A): FERNANDO FERREIRA COSTA (OAB SP394824) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração de sentença. É o relatório. DECIDO. Rejeito os Embargos de Declaração ofertados, diante do nítido caráter infringente que se pretende atribuir a este meio de impugnação, que tem como fundamento apenas aclarar ou integrar a sentença exarada, de sorte a não servir como substitutivo do recurso cabível, apelação, recurso este sim que atende à intenção de modificação do decisum. Considerando-se que não houve modificação da sentença atacada, desnecessária a intimação da parte contrária. Int.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª e 16ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4057441-54.2026.8.26.0002/SP AUTOR: MOVIDA PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO(A): FABIO IZIQUE CHEBABI (OAB SP184668) RÉU: SEVERINO DE ALBUQUERQUE FRANCA ADVOGADO(A): FERNANDO FERREIRA COSTA (OAB SP394824) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração de sentença. É o relatório. DECIDO. Rejeito os Embargos de Declaração ofertados, diante do nítido caráter infringente que se pretende atribuir a este meio de impugnação, que tem como fundamento apenas aclarar ou integrar a sentença exarada, de sorte a não servir como substitutivo do recurso cabível, apelação, recurso este sim que atende à intenção de modificação do decisum. Considerando-se que não houve modificação da sentença atacada, desnecessária a intimação da parte contrária. Int.
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