2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4057302-02.2026.8.26.0100/SPAUTOR: RUBIA DE ARAUJO PEREIRA ADVOGADO(A): WESLEY PAZETO DOS SANTOS (OAB SP334753) ADVOGADO(A): MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB SP123817) RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MONEE I DE RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB SP333300) SENTENÇA Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a AÇÃO DE DANOS MORAIS C.C. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA que RUBIA DE ARAUJO PEREIRA move em face de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MONEE I DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (FIDC SEA I SHOPPE, apenas para declarar inexistente o débito no valor de R$51,90, apontado na petição inicial. Torno definitiva a tutela deferida anteriormente. Transitada em julgado, a presente decisão como decisão-ofício para encaminhamento aos órgãos de proteção ao crédito. Em face da sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas do processo. Por conseguinte, condeno a autora a pagar ao réu 50% dos honorários advocatícios que fixo 10% sobre o valor da causa, executáveis caso haja reversão na situação econômica da autora em cinco anos; e o réu pagar ao autor 50% dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P. I.