4057074-36.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

Agravo de Instrumento Nº 4057074-36.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador DANIEL BLIKSTEIN AGRAVANTE: MARIO LOPES DOS REIS ADVOGADO(A): FABRÍCIO GUEDES CHOCIAI (OAB MS024938) AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB SP109631) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. FRAUDE BANCÁRIA. TRANSFERÊNCIAS VIA PIX E CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL IMPUGNADAS PELO CORRENTISTA. ELEMENTOS DOCUMENTAIS QUE, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, INDICAM OPERAÇÕES ATÍPICAS E INCOMPATÍVEIS COM O PERFIL DO CONSUMIDOR. RELAÇÃO DE CONSUMO. SÚMULAS 297 E 479 DO STJ. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO CONFIGURADOS. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS E VEDAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 28 de agosto de 2026.